Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 520/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024)
dezembro, 2022
agosto, 2022
LEI Nº 507/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Sanciona o Projeto de Lei N°. 007/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal N.° 249, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, com redação alterada pela Lei Municipal N.° 304, de 05 de novembro de 2009 e dá outras providências)
LEI Nº 506/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Sanciona o Projeto de Lei Nº. 002/2022, que altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 308/2010 – Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais de Educação, ampliando as vagas do cargo de professor e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 505/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Concede em 2022 aumento salarial aos Profissionais da Educação Pública Municipal alterando a redação de dispositivos da Lei n.º 328/2010 e dá outras providências)
LEI Nº 504/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Getúlio Vargas e dá outras providências)
LEI Nº 503/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 502/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.)
LEI Nº 501/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (O disposto nesta Lei, Altera o anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçametárias do exercício de 2022, em consonância com o art. 14 § 2º da Lei Nº 497/2021 (PPA 2022/2025)
LEI MUNICIPAL Nº 500/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração do art. 4º, II da lei nº 491/2020 (LOA 2021) e dá outras providências)
LEI Nº 499/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza alienar mediante doação um terreno urbano pertencente ao Município de Jacareacanga-PA, para a Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Estado do Pará-EMATER-PA)
LEI Nº 498/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante doação ao Estado do Pará/ SEDUC e dá outras providências)
junho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 495/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, para Biênio de 2021/2022 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 494/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamenta na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de novembro de 2020)
abril, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 493/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Acrescenta e altera dispositivos de Lei Municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 492/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o Plano de Cargo e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal)
LEI MUNICIPAL Nº 493/2022, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Acrescenta e altera disposisitvos da Lei Municipal Nº 249, de 09 de dezembro de 2005 e dá outras providências)
julho, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 489/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 488/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 8º da Lei municipal Nº 323/2010-que dispõe sobre a politica municipal de meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação instituindo o sistema municipal de meio ambiente, reestruturando o comdema criado pela lei municipal Nº 0162/2020- Conselho Municipal de defesa do meio ambiente, e criando o fundo municipal de meio ambiente, alterando as competências da secretaria de meio ambiente e turismo, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 487/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Estabelece Diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Jacareacanga e dá outras providencias)
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 482/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 485/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LDO 2020-Altera a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 2020 do município de Jacareacanga, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 484/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera o Plano Plurianual 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 do município de Jacareacanga, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 482/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (O poder executivo municipal autoriza a afetação mediantes doação ao Poder Legislativo de Jacareacanga de bem imóvel que será destinado à instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Jacareacanga e dá outras providências)
outubro, 2019
LEI Nº 481/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da redação dos Itens 4.6, 5.6, e 12.1 da Lei Municipal Nº 425/2015-PLANO Municipal de Educação e dá outras providências)
LEI Nº 480/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a regulamentação da gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente e sobre repasse e aplicação da cota do ICMS Verde ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Jacareacanga, e dá outras providências)
julho, 2019
LEI Nº 477/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019 (Institui a taxa de licenciamento ambiental municipal, estabelece regras para o licenciamento ambiental municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 476/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020 e dá outras providências)
junho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 475/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 474/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo de Jacareacanga-COMTURJ e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 472/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (Altera o Plano Plurianual 2018/2021)
LEI MUNICIPAL Nº 473/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a reforma administrativa da secretaria Municipal de meio ambiente e turismo -SEMAT e dá outras providências)
maio, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 003/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Que Dispõe sobre a Responsabilidade da Organização e Realização da Exposição Agropecuária de Jacareacanga – EXPOJAC, Estabelecendo Modalidade de Provas, Exposições, Concursos e Seus Regulamentos, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 471/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 471/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
março, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 469/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 468/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre denominação do cemitério Municipal, inominado, anexo ao cemitério Santo Antônio construído com estruturas físicas adequadas à realidade regional com uma capela e espaço de concentração para sepultamento, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 467/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município de Jacareacanga que alteara redação de dispositivos da lei n°328/2010 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 466/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de ponte inominada sobre o curso d’água buriti, popularmente conhecido como “igarapé sonrisal” de integração entre o bairro centro e bairro são francisco,e da outras providências)
agosto, 2018
dezembro, 2017
agosto, 2017
maio, 2017
outubro, 2016
dezembro, 2015
novembro, 2013
fevereiro, 2013
novembro, 2012
julho, 2012
novembro, 2011
dezembro, 2009
janeiro, 2009
dezembro, 2007
outubro, 2006
dezembro, 2003
dezembro, 1993
