Institui Normas sobre Política Administrativa no Município de Jacareacanga, Estado do Pará, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 007/1993, DE 27 DE MAIO DE 1993
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 503/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 502/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.)
-
LEI Nº 501/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (O disposto nesta Lei, Altera o anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçametárias do exercício de 2022, em consonância com o art. 14 § 2º da Lei Nº 497/2021 (PPA 2022/2025)
