LEI Nº 518/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 249, de 09 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargo e remuneração da administração direta do Poder Executivo Municipal, com redação alterada pela Lei Municipal Nº 304, de 05 de Novembro de 2009 e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.