Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Jacareacanga para a gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2017
LEI Nº 443/2016, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Jacareacanga para a gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2017)
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