LEI Nº 478/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do festival da galinha caipira na comunidade São Martins, Rio Tapajós, município de Jacareacanga, estado do Pará, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.