Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 493/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021: Acrescenta e altera dispositivos de Lei Municipal e dá outras providências no município de Jacareacanga

LEI MUNICIPAL Nº 463/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018: Fixa os índices de reajuste salarial dos Servidores da Administração Geral e dos Conselheiros Tutelares, alterando a Lei Nº 338/2011, a Lei Nº 249/2005, com a redação dada pela Lei Nº 304/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 443/2016, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Jacareacanga para a gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2017

LEI Nº 422/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015: Fixa os índices de reajuste salarial aos Servidores da Administração Geral e aos Conselheiros Tutelares, alterando a Lei nº 338/2011, Lei nº 249/2005, com a redação da pela Lei nº 304/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 420/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015: Concede em 2015 aumento salarial aos Profissionais da Educação Pública Municipal alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 381/2013, DE 15 DE MAIO DE 2013: Concede aumento salarial aos Servidores da Administração Geral e aos Conselheiros Tutelares

LEI MUNICIPAL Nº 328/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010: Reestrutura o Plano de Careira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública do Município de Jacareacanga – PCCR e revoga a Lei Nº 250, de 09 de dezembro de 2005 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 304/2009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009: Da nova redação à Lei Nº 249 de 09 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano de Cargo e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003: Redefine o regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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