PCCR
LEI Nº 249/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração – PCR dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jacareacanga e dá outras providências
Alterações do PCCR
LEI Nº 507/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 249, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, com redação alterada pela Lei Municipal Nº. 304, de 05 de novembro de 2009 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 493/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021: Acrescenta e altera dispositivos de Lei Municipal Nº 249/2005 e dá outras providências no município de Jacareacanga
LEI MUNICIPAL Nº 463/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018: Fixa os índices de reajuste salarial dos Servidores da Administração Geral e dos Conselheiros Tutelares, alterando a Lei Nº 338/2011, a Lei Nº 249/2005, com a redação dada pela Lei Nº 304/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 422/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015: Fixa os índices de reajuste salarial aos Servidores da Administração Geral e aos Conselheiros Tutelares, alterando a Lei nº 338/2011, Lei nº 249/2005, com a redação da pela Lei nº 304/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
LEI Nº 506/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022: Sanciona o Projeto de Lei Nº. 002/2022, que altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 308/2010 – Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais de Educação, ampliando as vagas do cargo de professor e dá outras providências
LEI Nº 443/2016, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Jacareacanga para a gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2017
LEI Nº 420/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015: Concede em 2015 aumento salarial aos Profissionais da Educação Pública Municipal alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 381/2013, DE 15 DE MAIO DE 2013: Concede aumento salarial aos Servidores da Administração Geral e aos Conselheiros Tutelares
LEI MUNICIPAL Nº 328/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010: Reestrutura o Plano de Careira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública do Município de Jacareacanga – PCCR e revoga a Lei Nº 250, de 09 de dezembro de 2005 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003: Redefine o regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
