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A prefeitura municipal de Jacareacanga, através dos comitês: Gestor Executivo e Técnico Executivo de Mobilização do Plano Municipal de Saneamento Básico, em parceria firmada com o Instituto Federal do Pará – IFPA/Campus Itaituba, tornam público as atividades realizadas pelo Comitê Técnico.
Na primeira etapa da fase de elaboração do PMSB ocorreram as oficinas participativas e setoriais de diagnóstico, contemplando os eixos temáticos: água, drenagem urbana, resíduos sólidos e esgoto.
As primeiras oficinas realizadas ocorrem na Gleba São Benedito – Zona Rural, na primeira quinzena do mês de agosto, e na Zona Urbana, na primeira quinzena do mês de setembro. Ainda demos início nas atividades de conscientização e reutilização resíduos sólidos nas Comunidade Indígenas: Sai Cinza e Karapanatuba, em parceria com o DSEI, na segunda quinzena do mês de outubro.
As oficinas restantes deverão ocorrer Zona Rural – Transamazônica, Comunidade Ribeirinha, Comunidade Garimpeira e nos 8 polos que ainda faltam da Comunidade Indígena.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento indispensável para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados. São também obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como, para o recebimento de recursos financeiros da União.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026/20, têm como um de seus princípios fundamentais a universalização do acesso aos serviços de saneamento, quais sejam: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O Plano Municipal de Saneamento é um dos grandes responsáveis por estruturar a implementação e o funcionamento dos quatro serviços mencionados, que colaboram para a melhoria de índices sociais e econômicos dos municípios, atuando como uma ferramenta estratégica de gestão para as prefeituras que recebem recursos da União, para investir na implementação e na prestação desses serviços. Tal instrumento é importante porque garante a segurança hídrica, previne doenças, preserva o meio ambiente e desenvolve economicamente o município.
