A Prefeitura de Jacareacanga oferta serviços de benefícios de Assistência Judiciária gratuita aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos.
O prefeito Valdo Sousa, baseado nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, visa levar o amplo acesso à Justiça a comunidade Jacareacanguense.
Maiores informações, favor se dirigir ao CREAS ou SEMAS.
Prefeitura de Jacareacanga