- LEI MUNICIPAL Nº 457/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareacanga, Estado do Pará, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 484/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera o Plano Plurianual 2018/2021)
- LEI Nº 472/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (Altera o Plano Plurianual 2018/2021)
- LEI Nº 391/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareacanga, para o período de 2014 a 2017.
