Responsável: José Augusto Martins
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00
Endereço: Av. Brg. Haroldo Coimbra Veloso, 34 – CEP: 68195-000
Telefone: (93) 984244956
E-mail: semai.jacareacanga.pa@gmail.com – augustotapajosaf@hotmail.com
Competências
A Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas – SEMAI tem como competência articular e propor mecanismos que assegurem o acesso da população indígena as políticas públicas, nas áreas da assistência o desenvolvimento social, educação e saúde; garantir aos cidadãos indígenas, especialmente aos dos grupos em situação de vulnerabilidade social, direito e acesso à assistência social, à segurança alimentar e nutricional; promover a cultura indígena e instituir mecanismos que possibilitem seu acesso à renda e outras atividades correlatas.
Parágrafo único. No planejamento e execução de suas atribuições a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas observará os princípios éticos e humanísticos compatíveis com a cultura indígena, a Lei Federal n.º 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Estatuto do Índio e atuará em regime de cooperação e colaboração com os órgãos de promoção social, educação e saúde.
