A Prefeitura Municipal de Jacareacanga valoriza a participação cidadã na definição das prioridades para o nosso município. Sua opinião é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente. Para isso, convidamos você a contribuir com sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
ACESSE O LINK PARA FORMULÁRIO: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdlahFWnlDfvzPKZmsvXwpJ1Yc555i0cU2_J5Yy0E534Wn8-A/viewform
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz a conexão entre o planejamento estratégico do PPA e a execução orçamentária da LOA. Ela define as prioridades do governo para o ano seguinte e estabelece as regras para a elaboração do orçamento, garantindo que as despesas estejam alinhadas às metas e diretrizes do PPA.
Não havendo, portanto, tempo hábil para sua confecção até o prazo previsto para a entrega da LDO 2026 (art. 93, § 3º LOM), logo, a LDO 2026, como já dito, precede a confecção do PPA.
Portanto, pelo que se extrai da norma legal, a confecção da LDO, que ocorre no primeiro ano para vigorar e, assim, surtir seus efeitos no exercício seguinte, antecede a elaboração do PPA. No entanto, os programas, projetos e ações contidos na LDO irão, obrigatoriamente, fazer parte do PPA 2026/2029.
A participação popular é essencial para um planejamento eficiente e transparente. Agora é a sua vez de contribuir! Responda ao formulário abaixo e indique quais são, na sua opinião, as principais demandas e prioridades do nosso município.
Preencha o formulário e contribua para a construção do PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO (2026 – 2029). SEGUE O LINK: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeY0co6MOhOtwpGjaH2H4qZqXQkSfpvOFRKvkt58bXcWyjfSQ/viewform?usp=sharing
Fonte: SEPLAN / PMJ
