- Edital
- Justificativa + Termo de Referência
- MINUTA DO CONTRATO
- PARECER JURÍDICO GENER
- Pesquisa de mercado+ Média de preços
- DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF – DAP_000123.pdf ASSINADA
- PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS- SEMECD
- TERMO HOMOLOGAÇÃO (1) ASSINADO
- 20-01-2023 Parecer do Processo n 9.254-2022 – Dispensa PNAE – Agricultura Familiar
CHAMADA PÚBLICA Nº 003 DL/024_2022-FME (Aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE)
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