Tornar público o interesse da Administração Pública em conceder Termo de Permissão de Uso a título Precário de 16 (dezesseis) pontos comerciais (Quiosque) localizados na Praça Cristina Ribeiro, sito entre a Rua Passagem Alves e Rua Raimundo Juvêncio, Bairro São Pedro, CEP 68.195-000, no município de Jacareacanga/PA, pelo prazo de 05 (cinco) anos
- Edital
- Termo de Referência
- Parecer Jurídico
- Termo de Permissão de Uso Nº 001/2019
- Termo de Permissão de Uso Nº 002/2019
- Termo de Permissão de Uso Nº 003/2019
- Termo de Permissão de Uso Nº 004/2019
- Termo de Permissão de Uso Nº 005/2019
- Termo de Permissão de Uso Nº 006/2019
- Termo de Permissão de Uso Nº 007/2019
- Termo de Permissão de Uso Nº 008/2019
- Termo de Permissão de Uso Nº 009/2019
- Termo de Permissão de Uso Nº 010/2019
- Termo de Homologação
- Parecer do Controle Interno
