Autor cr2-admin1
dezembro, 2023
LEI Nº 520/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024)
abril, 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT DE AJUDA HUMANITÁRIA-DEFESA CIVIL DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1297/2023-MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROCESSO Nº 59052.013914/2023-72)
LEI Nº 512/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza Alienar Mediante Doação um Terreno Urbano Pertencente ao Município de Jacareacanga para o Ministério público do estado do Pará)