- LEI Nº 516/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 509/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 496/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 489/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 476/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 485/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 2020 do município de Jacareacanga, estado do Pará, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 462/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 450/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
- LEI Nº 442/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.
