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Prefeitura Municipal de Jacareacanga | Gestão 2025-2028
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PRECATÓRIO-FUNDEF

01-Documentos referentes ao processo Judicial que originou o Precatório.

  • CERTIDÃO
  • TERMO N°00018 – INSTRUMENTO DE ACORDO

02-Decretos.

  • DECRETO 021-2026
  • DECRETO 066-2025
  • DECRETO 067-2025

03-Leis e atos.

  • LEI 558-2025

04-Ofícios.

  • OFICIO 012-2026 – FUNDEB
  • OFICIO 024-2026
  • OFICIO 028-2026
  • OFICIO 029-2026
  • OFICIO 030-2026
  • OFICIO 031-2026
  • OFICIO 032-2026
  • OFICIO 052-2026
  • OFICIO 053-2026
  • OFICIO 054-2026
  • OFICIO 055-2026
  • OFICIO 201-2025 – SEMECD
  • OFICIO 202-2025 -SINTEPP
  • OFICIO 203-2025 – CAMARA
  • OFICIO 204-2025 – CONSELHO EDUCAÇÃO
  • OFICIO 205-2025 – CONSELHO FUNDEB
  • OFICIO 206-2025-DRH
  • OFICIO 207-2025-ASSOCIAÇÃO INDIGENA PUSURU
  • OFICIO 208-2025 – APIMAT
  • OFICIO 209-2025 – FUNAI
  • OFICIO 249-2025

05-Atas e listas de frequências.

  • ATA 001
  • ATA 002
  • ATA 003
  • ATA 004
  • ATA 005
  • ATA 006
  • ATA 007
  • ATA 008
  • ATA 009
  • ATA 010

06-Editais de 2025 e 2026.

  • EDITAL DO PRECATORIO 001-2025
  • EDITAL DO PRECATORIO 001-2026

07-Extratos mês a mês.

  • 1 Extrato CC Agosto 2025
  • 2 Extrato APL agosto 2025
  • 3 Extrato CC SETEMBRO A DEZEMBRO
  • 4 Extrato APL SETEMBRO A DEZEMBRO
  • 5 Extratos jan a mar 2026
  • 6 Extrato CC abril 2026
  • 7 Extrato de apli cação Abril -2026 de
  • 8 Extrato maio-2026
  • NÃO ENCONTROU O QUE QUERIA?

  • Selo Diamante Programa Nacional de Transparência Pública Radar
  • Prefeitura de Jacareacanga

    End.: Av. Brg. Haroldo Coimbra Veloso, 34 – Centro
    CEP: 68195-000
    Fone: (93) 3542-1266
    E-mail: ouvidoria@jacareacanga.pa.gov.br
    Horário de atendimento: 08:00 às 18:00

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