Prefeitura de Jacareacanga: Prefeitura Realiza Reunião de adequação e estratégia de enfrentamento do Covid 19 – Coronavírus

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Mesmo não tendo caso do Coronavírus no município, a equipe da Prefeitura de Jacareacanga, entre eles o Chefe de Gabinete, Diego Cunha e o Secretario de Administração, Petrônio Barroso, convidou a equipe de
trabalho de combate ao Coronavírus na manhã desta segunda-feira (06.04), para uma reunião de adequação e estratégia. O Chefe de Gabinete, Diego Cunha, informou que o Prefeito Raimundo Batista Santiago, determinou que as medidas emergenciais, continue, com o intuito de evitar, que a coronavírus cheguei ao município de Jacareacanga.

Esse grupo de trabalho, comandado pelo Secretario de Saúde, Rusivel Ribeiro, enfermeira Olga Teles, GeandrIa Aguiar e Silvaneide e equipe da Secretaria Municipal de Saúde, tem realizado incansáveis trabalhos desde
que foi baixado o primeiro decreto. Essa equipe tem realizado inúmeras incursões tanto no trevo de entrada da cidade, aeroporto, porto e locais com um grande fluxo de pessoas, assim como em outros setores dentro do
município, com o intuito de combater a entrada do Coronavirus no município de Jacareacanga.

Durante a reunião que contou também com a presença do Comandante do 72º Pelotão de Policia Militar de Jacareacanga, Tenente Raildon Silva, do secretário de Assuntos Indígenas, Valdenir Boro, Elton – FUNAI, Nonato Silva – Defesa Civil Municipal e Assessor Jurídico, dr. Marcos Paulo, ficou definido que ainda hoje, será baixado um novo decreto com outras definições.

PREFEITURA DE JACAREACANGA RECEBEU OFICIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDINDO
FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DO DECRETO MUNICIPAL
Nº 090/2020 – PMJ/GP

Um dos assuntos bastante discutido, foi sobre os estabelecimentos comerciais, que estão descumprindo o decreto municipal, Nº 090/2020 – PMJ/GP. Na manhã de desta segunda-feira, a Prefeitura de Jacareacanga,
recebeu um oficio do Ministério Público do Pará – MP/PA, pedindo providencias para que a Prefeitura de Jacareacanga, IMEDIATAMENTE tome todas as medidas necessárias de FISCALIZAR E COIBIR o descumprimento do referido DECRETO MUNICIPAL. Segundo o oficio de n° 036/2020 – Ministério
Publico do Pará – Promotoria de Jacareacanga, tomou conhecimento de diversos estabelecimentos comerciais mo município de Jacareacanga, que estão desrespeitando o Decreto Municipal n° 090/2020 – PMJ/GP, no que
diz a respeito das medidas a serem adotadas de prevenção e disseminação do Coronavírus – CONVID 19.

O oficio do Ministério Público do Pará, ressalta que o descumprimento dos decretos municipais, ensejará responsabilidades criminal, com previsão legal no artigo 268, caput, do Código Penal.

Alertando os munícipes de Jacareacanga, que o Hospital Municipal, está somente atendendo, no caso de Urgência e Emergência.

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