- Decreto Nº 277/2019: Dispõe sobre Ponto Facultativo, o dia 16 de Agosto de 2019, e dá outras providências
- Decreto Nº 268/2019: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Jacareacanga, o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) Orçamentária(s)
- Decreto Nº 266/2019: Nomeia para o exercício de Cargo de Direção Superior no Poder Executivo Municipal
- Decreto Nº 265/2019: Nomeia para o exercício de Cargo de Direção Superior no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
DECRETOS AGOSTO/2019
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