a Comissão de Regularização Fundiária Reuniu Nesta Quinta-feira

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Através do Decreto 157/2019 – GAB/PMJ, foi criada a Comissão de Regularização Fundiária, cujo objetivo é encontrar mecanismos de regularização jurídica dos loteamentos irregulares já existentes no município de Jacareacanga, a fim de que os proprietários dos lotes possam registrar os seus títulos de propriedade no Cartório de Imóveis.

A primeira reunião da Comissão deste ano, ocorreu nessa quinta-feira (28), na chefia de gabinete, com os integrantes nomeados pelo poder público, onde estiveram presentes, representantes da Secretaria de Administração, Seplan, Setor de Terras e Gabinete.

Essa reunião, teve como finalidade tomar conhecimento de alguns parâmetros que rege a comissão, entre elas: Analises dos Elementos à Regularização Onerosa, Analises dos Elementos da Alienação Gratuita, Analises dos Elementos à Regularização por Concessão de Direito Real de Uso Para Fins de Moradia – CDRU.

O setor competente da prefeitura de Jacareacanga, realiza conscientização da população a respeito da necessidade de buscar informações juntos aos órgãos públicos competentes sempre que pretenderem adquirir bens imóveis. Antes de comprar ou construir, consulte a Prefeitura e verifique se o local está regularizado.

Membros da Comissão:
Adriana Trindade Pena – Gabinete
Petrônio da Costa Barroso – Sec. de Administração
Josiney Luz – Sec. Administração
Margomante Monteiro – Setor de Terras
Fernando Guimarães – Setor de Terras
Edivanor Silva Franco – Sec. Planejamento

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