SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS

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Secretária

 VALDENIR MORIS BORO MUNDURUKU

Contato

Telefone: (93) 99223-3781

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Finalidade e competência do Órgão

A Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas - SEMAI tem como competência articular e propor mecanismos que assegurem o acesso da população indígena as políticas públicas, nas áreas da assistência o desenvolvimento social, educação e saúde; garantir aos cidadãos indígenas, especialmente aos dos grupos em situação de vulnerabilidade social, direito e acesso à assistência social, à segurança alimentar e nutricional; promover a cultura indígena e instituir mecanismos que possibilitem seu acesso à renda e outras atividades correlatas.

Parágrafo único. No planejamento e execução de suas atribuições a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas observará os princípios éticos e humanísticos compatíveis com a cultura indígena, a Lei Federal n.º 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Estatuto do Índio e atuará em regime de cooperação e colaboração com os órgãos de promoção social, educação e saúde.

CONTATO

(93) 3542-1266 / (93) 3542-1304

Horário de funcionamento: 08:00 - 14:00 hs

LOCALIZAÇÃO

Prefeitura Municipal de Jacareacanga - Palácio Buriti.

Endereço: Av. Brg. Haroldo Coimbra Veloso, 34, Jacareacanga - PA, 68195-000

CNPJ: 10.221.745/0001-34