Relatório final do Tribunal de Contas dos Municípios confirma que a gestão Municipal de Jacareacanga cumpriu 100% do termo de ajustamento de gestão

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TCM-PA HOMOLOGA TAGS DA TRANSPARÊNCIA CELEBRADOS COM 5 PREFEITURAS E 20 CÂMARAS MUNICIPAIS E JACAREACANGA É UM DELES.

Na manhã desta quinta-feira (04.04.2019), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou 25 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) de 2018 celebrados entre a Corte de Contas, o Ministério Público Estadual (MPPA) e Prefeituras e Câmaras Municipais, por terem sido cumpridos 100% das obrigações pactuadas em relação ao atendimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Foram homologados os TAGs celebrados com as prefeituras de Alenquer, JACAREACANGA, Pacajá, Prainha e Santarém.
O Conselheiro José Carlos Araújo, confirmou através do Relatório de Diagnostico de Atendimento do TAG/LAI – Resolução nº 017/2017/TCM, que a Prefeitura Municipal de Jacareacanga, sob a responsabilidade do Prefeito Raimundo Batista Santiago, cumpriu todas as obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Gestão – TAG nº 258/2017-2018.

Vale ressaltar que muitos municípios, cumpriram apenas parte do TAG. Já o município de Jacareacanga, através da atual Gestão Municipal, cumpriu em sua totalidade, conforme o Tribunal de Contas dos Municípios, no relatório final, data do dia 02 de abril de 2019.

O TAG prevê a adequação dos portais da transparência dos municípios à Lei Complementar 131, e determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Mais uma vez o Governo “Construindo Uma Nova História” sendo destaque por sua transparência e comprometimento com o dinheiro público.

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