Prefeito Raimundo Batista Santiago Participa Do “Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará” e Recebe Selo Dourado Por Gestão Transparente

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Acompanhado do presidente da Cãmara Municipal, Acelio Aguiar, do chefe de gabinete, Petrônio Barroso e da dra. Sandra Engelbert – Jurídico, o Prefeito Raimundo Batista, está participando do “Encontro Para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará”. Entre os temas a serem debatidos, estão a Lei de Acesso à Informação, a evolução do processo de contas e a operação Lava Jato, as boas práticas em contratações públicas e os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal.

A programação do Encontro conta com importantes nomes da área jurídica e vai trazer a Belém os ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU). Estarão presentes também o professor de direito administrativo, Jorge Ulysses Jacoby, o desembargador Milton Nobre, o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente, e o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, que será anfitrião do evento. A coordenação geral do evento está com a vice-presidente do TCM-PA e diretora geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, conselheira Mara Lúcia.

O último dia do evento conta com a entrega do certificado “Gestão Transparente 2018 – Selo Dourado”. O TAG (Termo de Ajuste de Gestão) foi criado para adequação dos portais de transparência dos respectivos municípios a Lei Complementar 131, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal. O TAG já vem sendo executado há três anos junto aos municípios do Estado. O evento está acontecendo no Centro de Convenções da Amazônia – Hangar, e a entrega do Selo Dourado – Gestão Transparente, será realizado na terça-feira, as 16h.

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