Warning: A non-numeric value encountered in /var/www/html/prefeiturajacareacanga.com.br/web/plugins/system/helix/core/helix.php on line 548

Warning: A non-numeric value encountered in /var/www/html/prefeiturajacareacanga.com.br/web/plugins/system/helix/core/helix.php on line 548

Warning: A non-numeric value encountered in /var/www/html/prefeiturajacareacanga.com.br/web/plugins/system/helix/core/helix.php on line 548

Warning: A non-numeric value encountered in /var/www/html/prefeiturajacareacanga.com.br/web/plugins/system/helix/core/helix.php on line 548

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS

SECRETÁRIA

MARIA LEUSA C. KABÁ MUNDURUKU

Contatos

E-mail: 

Telefone: 93 99192-2012

Da Finalidade e da Competência do Órgão

A Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas - SEMAI tem como competência articular e propor mecanismos que assegurem o acesso da população indígena as políticas públicas, nas áreas da assistência o desenvolvimento social, educação e saúde; garantir aos cidadãos indígenas, especialmente aos dos grupos em situação de vulnerabilidade social, direito e acesso à assistência social, à segurança alimentar e nutricional; promover a cultura indígena e instituir mecanismos que possibilitem seu acesso à renda e outras atividades correlatas.

Parágrafo único. No planejamento e execução de suas atribuições a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas observará os princípios éticos e humanísticos compatíveis com a cultura indígena, a Lei Federal n.º 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Estatuto do Índio e atuará em regime de cooperação e colaboração com os órgãos de promoção social, educação e saúde.

Horário de funcionamento das 8h às 14h.